Política de Privacidade

1. Introdução

A Nexwise Soluções Jurídicas LTDA (“Nexwise”, “nós” ou “empresa”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto de nossos serviços e plataforma.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, e se aplica a todos que interagem com nossos sistemas, websites e serviços.

2. Definições

Para fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos, biométricos, dados relativos à saúde ou à vida sexual.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: a Nexwise, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que trata dados pessoais em nome da Nexwise.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, compartilhamento e eliminação.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Quando você utiliza nossos serviços, podemos coletar:

Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo
• E-mail
• Telefone ou celular
• CPF ou CNPJ
• Endereço
• Dados profissionais (como especialidade jurídica e número da OAB, quando aplicável)
• Credenciais de acesso (senhas armazenadas de forma criptografada)

Dados de Uso da Plataforma

• Datas e horários de agendamentos
• Informações relacionadas a consultas e compromissos jurídicos
• Histórico de uso e interações na plataforma
• Registros administrativos e operacionais necessários à prestação do serviço

Comunicações

• Mensagens enviadas ou recebidas por meio da plataforma
• Registros de atendimento e suporte
• Feedbacks e solicitações enviadas pelos usuários

Dados Financeiros

• Plano contratado
• Histórico de faturas
• Informações relacionadas a pagamentos (processadas por provedores terceiros; a Nexwise não armazena dados completos de cartões)

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Datas e horários de acesso
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas
• Informações sobre o dispositivo de acesso

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais e, mediante consentimento, cookies analíticos, conforme descrito na Seção 11.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1 Execução de Contrato

• Criar e gerenciar contas de usuários
• Fornecer acesso às funcionalidades da plataforma
• Processar pagamentos e assinaturas
• Enviar notificações operacionais e confirmações
• Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Atender obrigações fiscais, contábeis e regulatórias
• Responder a ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes
• Manter registros exigidos por lei

4.3 Interesse Legítimo

• Garantir segurança da plataforma
• Prevenir fraudes e abusos
• Realizar análises internas para melhoria contínua dos serviços
• Comunicar atualizações relevantes sobre o funcionamento da plataforma

4.4 Consentimento

• Envio de comunicações de marketing
• Uso de cookies analíticos
• Integrações opcionais, como comunicações via WhatsApp, quando aplicável

5. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

Finalidade	Base Legal
Execução e gestão do serviço	Art. 7º, V – Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal	Art. 7º, II
Segurança e proteção de direitos	Art. 7º, VI
Melhoria e otimização da plataforma	Art. 7º, IX – Interesse legítimo
Marketing e comunicações opcionais	Art. 7º, I – Consentimento

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Com Quem Compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário, com:

Prestadores de Serviço (Operadores)

• Processadores de pagamento
• Provedores de infraestrutura em nuvem
• Serviços de envio de e-mails
• Provedores de integração com WhatsApp/Meta

Esses parceiros tratam dados conforme nossas instruções contratuais e em conformidade com a LGPD.

Autoridades Públicas

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição legítima de autoridade competente.

6.2 Compromissos Importantes

• Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais.
• Não compartilhamos dados para fins de marketing sem consentimento do titular.
• Não compartilhamos credenciais de acesso ou informações completas de pagamento.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

Tipo de Dado	Período de Retenção
Dados cadastrais	Enquanto a conta estiver ativa e após, conforme exigência legal
Registros financeiros	Pelo prazo legal aplicável (ex.: obrigações fiscais)
Dados operacionais e logs	Pelo período necessário à segurança e auditoria
Dados tratados com consentimento	Até a revogação do consentimento, quando aplicável

Após o término do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, quando possível.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas, incluindo:

• Controles de acesso restritos
• Monitoramento e prevenção de incidentes
• Backups periódicos
• Políticas internas de segurança e confidencialidade
• Treinamento de colaboradores

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados, quando aplicável
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@nexwise.com.br

Os prazos de resposta seguem o disposto nos Artigos 18 e 19 da LGPD.

10. Consentimento e Revogação

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação ou por meio das configurações disponíveis, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

11. Cookies

Utilizamos:

Cookies Essenciais

Necessários para funcionamento e segurança da plataforma.

Cookies Analíticos

Utilizados para análise de uso e melhoria do serviço, mediante consentimento.

Você pode gerenciar cookies por meio das configurações do navegador.

12. Comunicações

Enviamos comunicações operacionais essenciais relacionadas à conta e ao serviço. Comunicações promocionais ou de marketing são enviadas apenas mediante consentimento, podendo ser canceladas a qualquer momento.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e a versão atualizada estará sempre disponível em nossos canais oficiais.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nexwise Soluções Jurídicas LTDA
E-mail: contato@nexwise.com.br
WhatsApp: (47) 99794-8243
Endereço: Rua São José, 70 – Sala 2 – Centro – Blumenau/SC
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso não seja possível solucionar uma reclamação diretamente conosco, o titular pode contatar a:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Website: https://www.gov.br/anpd

16. Lei Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de Blumenau/SC, ressalvadas disposições legais específicas.